A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dispensou de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur pelo consórcio Eni/Galp, no chamado bloco Santola. O presidente da APA argumentou que não foram identificados impactos negativos relevantes na realização da obra.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou esta 4ª feira a decisão após pareceres de nove entidades públicas consultadas, tendo concluído “não existirem impactos negativos significativos” com a operação.
A operação durará 52 dias, dos quais 43 serão para perfuração. Terá de ser feita entre 15 de setembro de 2018 e 15 de janeiro de 2019. Conclui-se que “o projecto não é susceptível de provocar impactos negativos significativos e por isso não carece de avaliação de impacto ambiental”, disse o presidente da APA, Nuno Lacasta, justrificando que o requisito para que a avaliação fosse feita era verificar-se, após consulta das entidades, os tais impactos negativos significativos. “Nenhuma aponta para isso.”
Foram pedidos pareceres à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, à CCDR do Alentejo, às autoridades marítimas, ao Património Cultural, à Saúde, à Segurança e recursos marítimos, à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera.
Quanto aos resultados da consulta pública, a APA recebeu 2000 participações, que, “na sua generalidade, eram sobre a exploração de petróleo, que não era a matéria para análise”, pelo que não foram tidas em conta.
A decisão do Governo de abrir uma consulta pública inédita sobre se os trabalhos previstos deveriam passar por uma avaliação prévia do seu impacto sobre o ambiente responde aos protestos dos ambientalistas e da população que se tem oposto à prospecção e pesquisa na costa.
Foi com base nessa consulta que foi anunciada a decisão da APA, que tem a tutela destes processos no que se refere à parte ambiental.
Vale realçar que ontem era o último dia do prazo previsto para a APA se pronunciar sobre a necessidade de efetuar um estudo de impacto sobre esta exploração petrolífera.
As diversas licenças de exploração petrolífera em terra (‘onshore’) e no mar, ao largo (‘offshore’) foram revogadas pelo atual Executivo, após forte contestação popular, de organizações ambientalistas, de alguns autarcas das regiões onde estavam previstas e dos partidos parlamentares de esquerda (PCP e Bloco de Esquerda) que apoiam o atual Executivo.
Uma controvérsia que deverá acentuar-se com esta aprovação de exploração petrolífera ao largo de Alzejur, em plena costa vicentina.
